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De início é importante salientar que o assalto durante o trabalho é considerado um acidente de trabalho, conforme os artigo 19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991 devendo o empregador abrir uma CAT (comunicação de acidente do trabalho) e se a lesão, perturbação ou afetação da capacidade laboral do empregado ultrapassar 15 dias, deverá ser concedido benefício previdenciário pelo INSS como se fosse qualquer acidente de trabalho.

Esclarecido isso, agora partimos para a análise das situações hipotéticas em que se recairia a responsabilidade do empregador pelos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais sofridos pelo empregado em decorrência de assalto à mão armada.

Há atividades em que os trabalhadores ficam mais expostos à violência urbana, como, por exemplo, o vigilante. São as chamadas “atividades com risco acentuado”. E há atividades em que o risco é comum, como a de camareira de hotel. Onde não há risco fora do normal pela atividade econômica exercida pelo empregador. A premissa parte daí.

O empregador somente responderá objetivamente, ou seja, sem comprovação do dolo ou culpa, se a atividade econômica exercida por ele, por si só, já configurar como um risco acentuado fora do comum, como, por exemplo, o dono de uma empresa de transportes de valores. Nesses casos poderá o empregado, perante a Justiça do Trabalho, ajuizar ação de reparação dos danos sofridos contra o empregador, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais.

Entretanto, se a atividade econômica explorado pelo empregador não representar, por si só, atividade de risco acentuado fora do comum, o empregado que sofreu a lesão deverá comprovar, perante a Justiça Trabalhista, a incidência de dolo ou culpa lato sensu do empregador. Em outras palavras, deverá ser comprovado na Justiça que o empregador foi omisso ou negligente quanto a segurança no ambiente de trabalho, e que por isto, o empregado acabou sofrendo danos patrimoniais ou extrapatrimoniais.

Dessa forma, a possibilidade de reparação de danos sofridos pelo empregado, depende da atividade econômica explorada pelo empregador. Ou, no caso de a atividade não ocasionar risco acentuado fora do comum, se o empregador foi omisso ou negligente quanto a segurança no local de trabalho.

Fonte: www.jusbrasil.com (@raulsalvador.adv)