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Revisão dos valores da PIS e COFINS

Revisão dos valores da PIS e COFINS

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes. Respectiva decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada em todas as instâncias, em favor de qualquer contribuinte que vier a reclamar.